Para cumprir o artigo 10.º da Lei 34/2002 relativa aos Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico, informamos o utilizador dos nossos dados:

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Nome da empresa: NOGOSA IBÉRICA, S.L.U.
Nome Comercial: NOGOSA 
Sede social: Calle La Serreta, 67 (Pol. El Fondonet) • 03660 Novelda (Alicante) Espanha
Número de identificação: B53300034
Telefone: +34965605569
Telefax: +34965605896
E-mail: admin@pavinovel.com
Dados cadastrais: Inscrito no Registro Mercantil de Alicante, Volume 2140, Livro 0, Fólio 60, Seção 8, Folha Nº A-48.878, Inscrição 1ª.
Sítio Web: www.pavinovel.com - www.nogosa.com

Produtores Records:

Nº RII_AEE: 9386

Nº RII_PYA: 3117

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Objeto

O provedor, responsável pelo site, disponibiliza este documento aos usuários com os quais pretende cumprir as obrigações estabelecidas na Lei 34/2002, sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrônico (LSSI-CE), bem como informa todos os usuários do site sobre as condições de uso do site. Qualquer pessoa que aceda a este website assume o papel de utilizador, comprometendo-se com a observância e o estrito cumprimento das disposições aqui previstas, bem como de qualquer outra disposição legal que possa ser aplicável. O provedor reserva-se o direito de modificar qualquer tipo de informação que possa aparecer no site, sem que haja qualquer obrigação de pré-aconselhar ou informar os usuários de tais obrigações, sendo entendido como suficiente com a publicação no site do provedor.

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Responsabilidade

O provedor se isenta de qualquer responsabilidade decorrente das informações publicadas em seu site, desde que essas informações tenham sido manipuladas ou introduzidas por terceiros fora dele. O site do provedor pode usar cookies (pequenos arquivos de informações que o servidor envia para o computador da pessoa que acessa a página) para realizar certas funções que são consideradas essenciais para o bom funcionamento e visualização do site. Os cookies utilizados no site são, em qualquer caso, temporários com o único propósito de tornar a sua transmissão subsequente mais eficiente e desaparecem no final da sessão do utilizador. Sob nenhuma circunstância os cookies serão usados para coletar informações pessoais. A partir do site do cliente, é possível que você seja redirecionado para o conteúdo de sites de terceiros. Uma vez que o fornecedor nem sempre pode controlar os conteúdos introduzidos por terceiros nos seus websites, não assume qualquer tipo de responsabilidade relativamente aos referidos conteúdos. Em qualquer caso, o provedor declara que procederá à retirada imediata de qualquer conteúdo que possa violar a legislação nacional ou internacional, a moralidade ou a ordem pública, procedendo à retirada imediata do redirecionamento para o referido site, informando as autoridades competentes do conteúdo em questão. O provedor não é responsável pelas informações e conteúdos armazenados, a título de exemplo, mas não limitação, em fóruns, bate-papos, geradores de blogs, comentários, redes sociais ou qualquer outro meio que permita a terceiros publicar conteúdo de forma independente no site do provedor. No entanto, e em conformidade com o disposto no art. 11 e 16 da LSSI-CE, o prestador coloca-se à disposição de todos os utilizadores, autoridades e forças de segurança, e colabora ativamente na retirada ou, se for caso disso, no bloqueio de todos os conteúdos que possam afetar ou violar a legislação nacional ou internacional, os direitos de terceiros ou a moralidade e a ordem pública. Caso o usuário considere que há qualquer conteúdo no site que possa ser suscetível a essa classificação, notifique o administrador do site imediatamente. Este site foi revisado e testado para funcionar corretamente. Em princípio, o funcionamento adequado pode ser garantido 365 dias por ano, 24 horas por dia. No entanto, o provedor não descarta a possibilidade de que existam certos erros de programação, ou que causas de força maior, desastres naturais, greves ou circunstâncias semelhantes que impossibilitem o acesso ao site.

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Propriedade intelectual e industrial

O site, incluindo, mas não limitado à sua programação, edição, compilação e outros elementos necessários para o seu funcionamento, os desenhos, logotipos, texto e / ou gráficos são de propriedade do provedor ou, quando apropriado, tem uma licença ou autorização expressa dos autores. Todos os conteúdos do website estão devidamente protegidos por regulamentos de propriedade intelectual e industrial, bem como registados nos registos públicos correspondentes.  Independentemente da finalidade a que se destinam, a reprodução, utilização, exploração, distribuição e comercialização total ou parcial, exige, em qualquer caso, a autorização prévia por escrito do prestador. Qualquer uso não previamente autorizado pelo provedor será considerado uma violação grave dos direitos de propriedade intelectual ou industrial do autor. Os desenhos, logótipos, textos e/ou gráficos exteriores ao fornecedor e que possam aparecer no website, pertencem aos seus respetivos proprietários, sendo eles próprios responsáveis por qualquer eventual polémica que possa surgir a seu respeito. Em qualquer caso, o provedor tem a autorização expressa e prévia deles. O provedor NÃO AUTORIZA expressamente terceiros a redirecionar diretamente para o conteúdo específico do site, e deve, em qualquer caso, redirecionar para o site principal do provedor. O prestador reconhece a favor dos seus titulares os correspondentes direitos de propriedade industrial e intelectual, não implicando a sua mera menção ou aparecimento no website a existência de direitos ou qualquer responsabilidade do prestador sobre os mesmos, nem endosso, patrocínio ou recomendação por parte do mesmo. Para fazer qualquer tipo de observação sobre possíveis violações de direitos de propriedade intelectual ou industrial, bem como qualquer um dos conteúdos do site, você pode fazê-lo através do seguinte e-mail. 

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Veracidade das informações

Todas as informações fornecidas pelo Usuário devem ser verdadeiras. Para estes fins, o Utilizador garante a autenticidade dos dados comunicados através dos formulários para a subscrição dos Serviços. Será da responsabilidade do Utilizador manter permanentemente atualizadas todas as informações fornecidas à NOGOSA IBÉRICA,  S.L.U. para que responda, em todos os momentos, à sua real situação. Em qualquer caso, o Usuário será o único responsável por quaisquer declarações falsas ou imprecisas feitas e pelos danos causados ao provedor ou a terceiros.

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Menores

Para a utilização dos serviços, os menores devem sempre obter o consentimento prévio dos pais, tutores ou representantes legais, em última instância responsáveis por todos os atos praticados por menores sob os seus cuidados. A responsabilidade na determinação de conteúdos específicos a que os menores acedam corresponde a estes, é por isso que, se acederem a conteúdos inadequados na Internet, terão de ser estabelecidos mecanismos nos seus computadores, em particular programas de computador, filtros e blocos, que permitam limitar os conteúdos disponíveis e, embora não sejam infalíveis,  Eles são especialmente úteis para controlar e restringir os materiais que os menores podem acessar. 

Obrigação de fazer uso correto do site

O Utilizador compromete-se a utilizar o Website de acordo com a Lei e o presente Aviso Legal, bem como com a moral e os bons costumes. Para este fim, o Usuário abster-se-á de usar a página para fins ilícitos ou proibidos, prejudiciais aos direitos e interesses de terceiros, ou que de qualquer forma possam danificar, desativar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir o uso normal de equipamentos de informática ou documentos, arquivos e todos os tipos de conteúdo armazenados em qualquer equipamento de informática do provedor. Em particular, e a título de indicação, mas não exaustiva, o Utilizador compromete-se a não transmitir, divulgar ou disponibilizar a terceiros informações, dados, conteúdos, mensagens, gráficos, desenhos, ficheiros de som ou imagem, fotografias, gravações, software e, em geral, qualquer tipo de material que: 

a) Seja contrária, desrespeite ou viole os direitos fundamentais e as liberdades públicas reconhecidos constitucionalmente, nos tratados internacionais e noutras normas em vigor;
b) Induza, incite ou promova criminosos, denegridores, difamatórios, violentos ou, em geral, contrários à lei, à moral e à ordem pública;
(c) induza, incite ou promova ações, atitudes ou pensamentos discriminatórios com base no sexo, raça, religião, crenças, idade ou condição;
d) Seja contrária ao direito à honra, à privacidade pessoal ou familiar ou à autoimagem das pessoas;
e) De qualquer forma, prejudique a credibilidade do prestador ou de terceiros; e
f) Constitua publicidade ilegal, enganosa ou desleal.

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Lei Aplicável e Jurisdição

Para a resolução de todos os litígios ou questões relacionadas com este site ou as atividades nele desenvolvidas, aplicar-se-á a legislação espanhola, à qual as partes se submetem expressamente, sendo competentes para a resolução de todos os conflitos decorrentes ou relacionados com a sua utilização os Tribunais da NOVELDA.  
 

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